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Câmara Municipal da GuarujaC

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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 22 anos

Lei nº 2909 de 30 de abril de 2002

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SEMANA ALBERTO SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 13 anos

Lei nº 2886 de 01 de maio de 2013

"CRIA O PROGRAMA MORAR LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 13 anos

Lei nº 2640 de 01 de julho de 2011

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 238.365,60 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS...
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 30 anos

Lei nº 2342 de 31 de Março de 1994

"INSTITUI NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO A SEMANA, COMEMORATIVA DOS CEM ANOS DE FUNDAÇÃO DO JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 13 anos

Lei nº 2309 de 01 de julho de 2013

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO"....
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 44 anos

Lei nº 2191 de 01 de dezembro de 1979

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.052 , DE 20 DE JULHO DE 1.989, ADITADA PELA LEI Nº 2.116 , DE 13 DE JULHO DE 1.990."...
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 37 anos

Lei nº 1869 de 26 de janeiro de 1987

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E OS PROVENTOS DOS INATIVOS"....
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 40 anos

Lei nº 1728 de 01 de janeiro de 1984

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA."...
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 57 anos

Lei nº 875 de 05 de novembro de 1966

"FACULTA O RECOLHIMENTO DA SAI POR ANTECIPAÇÃO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."...
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Câmara Municipal da Guaruja
Legislação · há 15 anos

Lei nº 844 de 01 de abril de 2009

"DÁ DENOMINAÇÃO A VARIAS RUAS DO MUNICÍPIO LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA FUNCHAL."...
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